O Governo Municipal de Marialva, por meio da secretaria de Tributação comunica que está em vigor no município o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2014, que tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais (IPTU, contribuição de melhorias, renovação de alvará e ISSQN) a fazer o pagamento à vista de débitos anteriores a 2014, oferecendo descontos que podem chegar a 100% (sobre multa e juros de mora).
O secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro, reforça que o objetivo do programa é facilitar a regularização dos débitos tributários. “O contribuinte ficando em dia com os impostos municipais evita possíveis transtornos, como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais”, disse.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido o valor e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou ajuizados.
Mais informações na Secretaria de Tributação no telefone, 3232-8366 / 3232-8367 / 3232-8377 / 3232-8378.
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